A Nova Lei Europeia das Embalagens (PPWR): Sustentabilidade ou Asfixia dos Pequenos Negócios?

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A sustentabilidade deixou de ser uma escolha para passar a ser uma urgência. No entanto, a linha entre a ecologia e a burocracia torna-se perigosa. Isto acontece quando a Europa aplica cegamente as leis das grandes multinacionais aos pequenos produtores.

Atualmente, este é o debate central em torno da nova lei das embalagens PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation). As novas regras desta legislação começaram a entrar em vigor no dia 12 de agosto.

O que muda hoje na prática com o PPWR?

O grande objetivo de Bruxelas é reduzir drasticamente o desperdício. Além disso, ainda quer garantir que todas as embalagens sejam recicláveis e eliminar o plástico de uso único. Consequentemente, na prática, para quem vende online, isto traduz-se em duas grandes mudanças operacionais:

  • Fim de certos materiais: A Europa proibiu a utilização de plásticos específicos e materiais não recicláveis nas embalagens de envio a partir de 12 de agosto. Portanto, as caixas terão de ser otimizadas (adeus ao “espaço vazio” com plástico bolha desnecessário).

  • Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP / EPR): Esta é a medida com maior impacto no comércio internacional. Imagina que uma pequena empresa portuguesa envia um produto para Espanha ou França. Agora, essa empresa tem a obrigação de se inscrever nos sistemas de gestão de resíduos do país de destino.

O custo invisível para quem produz localmente

Vários meios de comunicação noticiaram recentemente este problema. Os custos e a burocracia destas exigências geram agora uma grande preocupação entre os pequenos negócios.

Para uma multinacional, pagar taxas de gestão de resíduos em 27 países é apenas um detalhe administrativo. Por outro lado, o cenário é trágico para um artesão português ou negócio familiar. Compreender a legislação e preencher formulários em várias línguas exige demasiado tempo e consequentemente dinheiro.

Adicionalmente, pagar taxas por cada país de envio cria uma barreira gigante à exportação.

Além que este clima de medo desincentiva as vendas para fora de Portugal.

Qual é a posição da LusoHop?

A missão a longo prazo da LusoHop foca-se essencialmente em impactar positivamente as regiões menos desenvolvidas. Queremos promover o emprego e reduzir o êxodo rural em Portugal. Obviamente, defendemos fortemente a proteção ambiental. No entanto, acreditamos que a transição ecológica não deve destruir quem move a economia local.

Assim sendo não concordamos com o peso desproporcional do PPWR sobre os pequenos negócios. A legislação europeia falha por não criar isenções para as microempresas. Desse modo, asfixia totalmente a capacidade de crescimento internacional destes produtores.

A ecologia tem de ser justa. Por isso, juntamo-nos à voz dos pequenos produtores e apelamos à revisão do peso destas medidas.

Se partilhas desta visão, apoia, por favor, os pequenos negócios portugueses. [Assina aqui a iniciativa pública contra o impacto desta legislação nas pequenas marcas: https://c.org/5pdtPhwdqr]

Fontes e Links Úteis para leitura aprofundada:

 

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