Termos e Condições

Termos e Condições – LusoHop

1. O Papel da LusoHop A LusoHop atua como uma plataforma agregadora (marketplace) que facilita o contacto e a transação entre os consumidores e os pequenos produtores e artesãos portugueses. Não vendemos produtos próprios, não detemos armazéns e não fazemos gestão física de stock, atuando como ponte digital para valorizar a produção nacional.

2. Processo de Compra e Pagamento Para garantir a máxima transparência e o apoio direto aos produtores, o nosso modelo de pagamento na atual fase de lançamento funciona da seguinte forma:

  • Ao finalizar a sua encomenda, receberá as instruções com os dados de pagamento pertencentes diretamente ao produtor do artigo selecionado. O valor da transação atual reverte na íntegra para o produtor.

  • A encomenda só é validada e expedida após o cliente enviar o comprovativo de pagamento em resposta ao e-mail recebido (quando aplicável).

  • Atualizações Futuras: De forma a melhorar a comodidade e segurança do consumidor, a LusoHop reserva-se o direito de integrar, no futuro, gateways de pagamento automáticos (ex: Entidade/Referência, Cartão de Crédito) diretamente no checkout da plataforma.

3. Envios e Entregas A LusoHop aplica um processo rigoroso na seleção dos seus parceiros para garantir a máxima qualidade. Contudo, a preparação, o embalamento e a expedição dos artigos são da inteira responsabilidade de cada produtor. A sua encomenda viaja diretamente da origem (oficina/atelier) para a sua morada. A LusoHop compromete-se a mediar a comunicação e a acompanhar o estado do pedido se necessário, mas não assume responsabilidade legal por danos no transporte, extravios ou atrasos decorrentes das transportadoras contratadas pelos produtores.

4. Trocas, Devoluções e Reembolsos De acordo com a legislação portuguesa, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato num prazo de 14 dias após a receção física do artigo.

  • Responsabilidade de Reembolso: Sendo o pagamento efetuado diretamente à entidade produtora, a responsabilidade legal e financeira pela devolução dos fundos e pela receção do artigo devolvido é exclusiva do produtor. A LusoHop atuará como mediadora para facilitar a melhor resolução possível do processo.

  • Exceção (Produtos Personalizados): Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados (ex: peças feitas por encomenda, com fotografias ou com gravações de nomes).

  • Natureza Artesanal: Tratando-se de produtos artesanais ou feitos à mão, pequenas variações de cor, textura, medidas ou acabamentos são características inerentes à sua autenticidade e não constituem defeito de fabrico ou falta de conformidade.

5. Apoio ao Cliente e Resolução de Litígios A nossa prioridade é a sua satisfação e estamos aqui para ajudar. No entanto, sendo a LusoHop exclusivamente uma plataforma agregadora e intermediária de contactos, qualquer reclamação legal, fiscal ou formal relativa ao produto, envio ou faturação deverá ser tratada diretamente com o Produtor (a entidade legal vendedora). Para mediação, dúvidas antes ou após a sua compra, ou para reportar algum problema com a conduta de um dos nossos parceiros, contacte-nos através do e-mail: lusohop@gmail.com.

Em caso de litígio de consumo, informamos que o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada pode ser consultada no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Adicionalmente, pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

6. Tratamento de Imagens e Ficheiros de Personalização (RGPD) Ao anexar fotografias ou ficheiros para a personalização de artigos, o consumidor garante que detém os direitos de imagem e/ou de autor sobre os mesmos, isentando a LusoHop e os seus produtores parceiros de qualquer infração legal nesse âmbito.

  • Privacidade e Acesso: Os ficheiros enviados são armazenados de forma encriptada e isolada nos nossos servidores. O acesso a estes ficheiros é estritamente limitado à equipa de administração da LusoHop e ao Produtor responsável pela confeção da sua encomenda, com o propósito único e exclusivo de processar e produzir o artigo adquirido.

  • Retenção e Eliminação: Para garantir a total proteção da privacidade dos consumidores, os ficheiros de personalização não são partilhados com terceiros e são eliminados de forma definitiva e periódica dos nossos servidores após a conclusão do processo de produção e entrega da encomenda.

7. Alteração dos Termos e Condições A LusoHop reserva-se o direito de atualizar, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento para refletir a evolução da plataforma ou alterações legais, sendo a versão mais atualizada sempre disponibilizada nesta página.

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